Indústria mineira da Comunicação e do Audiovisual quer apoio do Estado para avançar

Câmara da Indústria da Comunicação e do Audiovisual da FIEMG se reuniu nesta terça-feira, 10 de agosto, e fechou posição em torno de temas prioritários para defesa do setor junto ao Legislativo Estadual, Federal e ao Governo de Minas Gerais. Os representantes da cadeia produtiva buscarão unificar esforços na defesa de interesses comuns que estão em análise no Congresso Nacional e na Assembleia mineira (ALMG). Outra definição foi pela realização de reunião extraordinária do colegiado com a presença do secretário de Cultura e Turismo do Estado, Leônidas Oliveira, ainda neste mês, para tratar dos seguintes assuntos: recursos do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine), Lei Estadual de Incentivo à Cultura e campanha publicitária para divulgação do turismo mineiro.

Aos membros da Câmara, o presidente do colegiado e do Sindicato da Indústria dos Proprietários de Jornais, Revistas e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindijori-MG), Rodrigo Fernandes, lamentou a decisão do Governo mineiro de retornar com os recursos de cerca de R$ 19 milhões do Funcine para o caixa da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), no lugar de serem reinvestidos no setor audiovisual, como havia sido compromissado com o setor anteriormente.

“Lamentamos também a informação recebida de que uma campanha publicitária para divulgação turística do estado será destinada, entre setembro e outubro, apenas a veículos especializados”, acrescentou Fernandes. Ele explicou que o setor de jornais, rádios e portais do interior do estado ficam prejudicados. “Além de não incentivar a realização de negócios em Minas Gerais, temos receio de que o alcance da ação fique prejudicado. Além disso, os veículos de comunicação impressa, digital e radiodifusão do interior têm apoiado a Cultura e o Turismo, mesmo neste momento difícil”, pontuou.

Outro ponto de pauta com o Governo de Minas Gerais será a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O produtor audiovisual Breno Nogueira apresentou, durante a reunião, pontos de preocupação do setor. Ele mostrou que em 2020 somente R$ 36 milhões dos R$ 100 milhões disponíveis para a execução de projetos foram captados junto ao setor privado. E, neste ano, até agora, foram R$ 11 mi de R$ 116 mi. “Há um problema claro. O setor não está conseguindo captar os recursos junto às empresas”, afirmou.

A posição defendida pelo setor é que o diálogo com o Governo do Estado para alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura é urgente. Os representantes entendem que as últimas mudanças promovidas, como a necessidade de contrapartida de investimento de 25% do valor incentivado pelas empresas, acaba tornando o mecanismo de fomento pouco atrativo para a iniciativa privada.

“A Unesco defende que 1% dos orçamentos públicos sejam investidos em cultura. Na atual situação, em Minas Gerais, esse valor fica restrito a 0,1%. Se considerarmos a isenção de ICMS, não ultrapassa 0,4%”, aponta Nogueira.

Além desses pontos, o encontro desta terça-feira da Câmara teve na pauta um debate sobre a reforma tributária federal e seus impactos na Lei de Incentivo à Cultura e Lei do Audiovisual.