Um ralo aberto sugando dinheiro público e as águas de Furnas

Quem conhece, ainda que minimamente, o drama vivido pelos mineiros a partir das ações perniciosas e perpetradas contra este estado por decisão de certos órgãos públicos, inclusive com o aval de agências reguladoras, da  ONS, de ministérios e de autarquias federais, somando-se a estes a incúria de alguns ilustres senhores que por aqui ocuparam nas últimas décadas a cadeira de governadores (???), que pouco ou nada fizeram para corrigir esta situação que gerou tanta desgraça a todos nós, brasileiros!  Para tanto basta relembrarmos a adoção da famigerada bandeira de escassez hídrica e suas antecessoras.

Parece que o lema a ser seguido pelos tais gestores, era: quanto menos água armazenada na represa, melhor será para se gerar energia, ainda que a custo bem mais alto, mas permitindo a lucratividade de alguns operadores do sistema auxiliar de geração a partir de termoelétricas.

Sim, os resultados da nefasta administração regulatória das águas públicas nas últimas décadas, focando apenas no que ocorreu por aqui, no caso, – com as águas de Furnas -; mostram que os interesses de grupos econômicos instalados em outros estados da federação foram capazes de fazê-los ignorar  os mais legítimos interesses do povo mineiro, escamoteando a verdade para justificarem a ação danosa por eles admitida, como se o roubo ou desvio de nossas águas se desse em razão da necessidade de se gerar energia a partir do aproveitamento hidráulico. O volume empregado na geração, segundo dados deles próprios, eram muitas vezes inferiores àquele medido (?) e apresentado como sendo a vazão defluente.

Balela! Mentira reiterada e publicamente defendida por alguns dos dirigentes dos órgãos já citados que, por anos a fio, se revezaram nas direções dos mesmos, permitindo e prorrogando criminosamente os prazos de certas concessões e se esquecendo de exigirem o cumprimento mínimo do estabelecido nas leis vigentes. Assim agindo, beneficiaram os empreendimentos que se instalaram a jusante do Rio Grande, mais notadamente na região das bacias do Paraná e Tietê e dizimaram aqueles que funcionavam no entorno do lago em território mineiro que abrange mais de 34 municípios.

É óbvio que o escoamento de safras agrícolas através do sistema de transporte hidroviário instalado nos estados vizinhos é de grande relevância para a economia do país. Mas, todos sabemos, nós e eles, que uma intervenção simples para o derrocamento do Pedral de Avanhandava, traria para eles a tranquilidade de se manter em funcionamento constante a hidrovia, e, para nós, a montante, o retorno dos investimentos com a consequente geração de emprego e renda e tudo o mais que, em matéria de benefícios econômico-sócio-ambientais nos foram surrupiados, notadamente, nas duas últimas décadas. Claro, isto em função do esvaziamento sistemático e premeditado do que antes era conhecido como Mar de Minas.

O quadro abaixo reproduzido justifica nossa indignação: como explicar que uma obra que já recebeu até agora, R$ 59.253.792,81 dos cofres públicos, consumiu este exorbitante valor recebido a partir de 2016, e a obra prometida, continue paralisada?

Aliás, foi de um relatório do próprio TCU – Tribunal de Contas da União, que retiramos a informação de que ele (o tribunal) apontou que no quesito andamento da obra, mesmo quando esta havia sido realizada em torno de apenas 8%, de acordo com o contrato de execução, o Departamento Hidroviário de São Paulo, responsável por sua fiscalização, atestou que ela já havia sido concluída em 45%. É ou não, algo muito estranho? E com um relatório deste em mãos, por que não se tomou ainda nenhuma providência – ao menos que viesse ao conhecimento público – em defesa do nosso minguado dinheirinho recolhido, ou melhor, desviado dos cofres públicos?

Outra constatação: não faz muito tempo, em uma das reuniões promovidas por um tal  GT – Grupo de Trabalho -, patrocinado pelos órgãos gestores de nossas águas para “fingirem” que estavam dispostos a atender as reivindicações de milhares de reclamantes, estes representados pelos líderes de grupos sociais, um debatedor, falando pela ONS, foi claro ao afirmar: “nenhuma das medidas propostas ou prometidas, funcionará, enquanto não se fechar o ralo aberto no Tietê”.

Como para quem sabe ler um pingo é letra, nos atrevemos a cobrar dos nossos representantes, em especial do presidente do Senado, o cumprimento do previsto naquele “jaboti”, que ele mesmo inseriu quando da aprovação da tal lei que permitiu a privatização da Eletrobrás. Isto com urgência, enquanto ainda há tempo!

Resumindo: enquanto não se obrigar a ANA – Agencia Nacional de Águas, a cumprir suas obrigações, em especial no que tange a observância do controle de nossas águas garantindo o seu uso múltiplo, assim como no tocante ao cumprimento das leis ambientais, há muito e ainda hoje, claramente desrespeitadas, nada mudará e os interesses dos milhões de mineiros continuarão a ser desrespeitados.

E tem mais: é sabido que se houver decisão política para mudar tudo isto, basta que numa só canetada, se promova a revisão das outorgas concedidas irregularmente para que as coisas voltem aos trilhos.

Aliás, se o trem dos mineiros pretende, como diz a administração estadual, retornar mesmo aos trilhos, já é hora de todos nós mostrarmos através de ações concretas o que o saudoso governador Itamar Franco nos ensinou, ali mesmo, nas margens de Furnas há pouco mais de 20 anos. Acorda mineirada! (Editorial do jornal “Nova Imprensa” – Formiga/MG)